Objetivos de aprendizagem

• Identificar as demonstrações exigidas pela Lei.
• Classificar contas patrimoniais.
• Entender a estrutura e a destinação do resultado.
• Aplicar os conceitos do CPC 00 (R2) e calcular perdas por impairment conforme o CPC 01 (R1).

1. Lei 6.404/76 — exercício social e demonstrações financeiras

O exercício social tem duração de um ano, com término fixado no estatuto. Na constituição ou em alteração estatutária, pode ter duração diferente (art. 175).

Ao fim de cada exercício, a diretoria deve elaborar demonstrações que expressem com clareza a situação patrimonial e suas mutações (art. 176).

2. Estrutura do Balanço Patrimonial

O art. 178 organiza as contas segundo os elementos do patrimônio. No ativo, a ordem é decrescente de liquidez; no passivo, considera-se a exigibilidade.

3. Avaliação e resultado

• Art. 183: avaliação dos elementos do ativo.
• Art. 184: avaliação das obrigações.
• Art. 187: estrutura mínima da DRE e regime de competência.
• Arts. 189 a 200: deduções, participações, reservas e destinações do lucro.

4. CPC 00 (R2) — finalidade e premissas

A Estrutura Conceitual orienta a produção e a interpretação dos relatórios financeiros. Não é norma específica e não prevalece sobre pronunciamento aplicável diretamente à transação.

• Objetivo: informação útil a investidores e credores em decisões sobre recursos fornecidos à entidade (itens 1.2 a 1.10).
• Competência: efeitos reconhecidos quando ocorrem, ainda que o caixa se movimente em outro período (itens 1.17 a 1.19).
• Continuidade: presume-se operação no futuro previsível, salvo indicação contrária (item 3.9).

5. Características qualitativas

6. Elementos das demonstrações

7. Reconhecimento e mensuração

• Reconhecimento: inclusão de item que atende à definição e fornece informação relevante e representação fidedigna.
• Mensuração: custo histórico ou valor atual; este inclui valor justo, valor em uso, valor de cumprimento e custo corrente.
• Apresentação: deve favorecer comunicação efetiva, comparabilidade e clareza.

8. CPC 01 (R1) / NBC TG 01 (R4) — Redução ao Valor Recuperável de Ativos

O CPC 01 impede que um ativo permaneça registrado por valor superior ao montante que a entidade espera recuperar por uso ou por venda. O teste é conhecido como impairment test.

A perda somente existe quando o valor contábil for maior que o valor recuperável. Em regra, ela é reconhecida imediatamente no resultado; ativo reavaliado segue o tratamento da redução de reavaliação (itens 59 a 61).

8.1 Quando realizar o teste?

8.2 Valor em uso, valor justo e UGC

• Valor em uso: valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados do ativo ou da unidade geradora de caixa. A taxa de desconto é anterior aos tributos e reflete o valor do dinheiro no tempo e riscos não ajustados nos fluxos (itens 30 e 55).
• Valor justo líquido de despesas de alienação: preço de venda em transação não forçada entre participantes do mercado, menos os custos incrementais diretamente atribuíveis à alienação.
• UGC: menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa amplamente independentes das entradas de outros ativos ou grupos (item 6).

8.3 Alocação da perda na UGC e reversão

Quando uma UGC apresenta perda, a redução é alocada nesta ordem (item 104):

1. primeiro, reduz-se o valor contábil do goodwill atribuído à UGC;
2. depois, reduzem-se proporcionalmente os demais ativos da unidade.

Nenhum ativo deve ser reduzido abaixo do maior entre seu valor justo líquido de despesas de alienação, seu valor em uso — quando determináveis — e zero.

8.4 Exemplo resolvido

Uma máquina tem valor contábil de R$ 500.000. Seu valor em uso é R$ 420.000 e o valor justo líquido de despesas de alienação é R$ 450.000.

1. Valor recuperável = maior entre R$ 420.000 e R$ 450.000 = R$ 450.000.
2. Perda = R$ 500.000 − R$ 450.000 = R$ 50.000.
3. Novo valor contábil = R$ 450.000; a depreciação futura deve ser recalculada com base nesse valor, descontado o residual, ao longo da vida útil remanescente (item 63).

8.5 Questões rápidas — CPC 01

9. Revisão rápida

1. Conceitos essenciais

2. Cenários do teste

3. Teste anual e goodwill

Mesmo sem indícios, o teste é anual para intangível de vida útil indefinida, intangível ainda não disponível para uso e goodwill adquirido em combinação de negócios.

1. Definições

• Moeda funcional: moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.
• Moeda estrangeira: qualquer moeda diferente da moeda funcional.
• Moeda de apresentação: moeda escolhida para apresentar as demonstrações contábeis.
• Itens monetários: unidades de moeda mantidas e ativos ou passivos a receber ou pagar em quantidade fixa ou determinável de moeda.

2. Conversão no encerramento

3. Variações cambiais

Em regra, a variação cambial de item monetário é reconhecida no resultado. Para item não monetário, a variação acompanha o local em que o ganho ou a perda do próprio item é reconhecido — resultado ou outros resultados abrangentes.

1. As três atividades

2. Método indireto

• Some despesas sem efeito caixa, como depreciação, amortização e impairment.
• Aumento de ativo operacional: reduz o caixa.
• Diminuição de ativo operacional: aumenta o caixa.
• Aumento de passivo operacional: aumenta o caixa.
• Diminuição de passivo operacional: reduz o caixa.

1. Pesquisa x desenvolvimento

2. Vida útil

1. Reconhecimento inicial

2. Mensuração subsequente

• O passivo cresce pelos juros e diminui pelos pagamentos.
• O ativo de direito de uso sofre depreciação e, quando aplicável, impairment.
• Se houver transferência de propriedade ou expectativa razoável de exercício da opção de compra, a depreciação segue a vida útil do ativo.
• Nos demais casos, usa-se o menor prazo entre a vida útil e o prazo do arrendamento.

1. Regime de competência

A subvenção é reconhecida sistematicamente no resultado ao longo dos períodos em que a entidade reconhece as despesas que ela pretende compensar. Não deve ser creditada diretamente ao patrimônio líquido.

2. Reserva de incentivos fiscais

Depois de transitar pelo resultado e compor o lucro líquido, a parcela correspondente pode receber a destinação societária aplicável à reserva de incentivos fiscais, observados o art. 195-A da Lei 6.404/76 e a legislação tributária vigente.

3. Mapa final de pegadinhas

1. Definição e custo inicial

Estoques são ativos mantidos para venda, em processo de produção para venda ou na forma de materiais e suprimentos consumidos na produção ou na prestação de serviços.

2. Compra com financiamento

Quando o acordo contém efetivamente componente de financiamento, a diferença entre o preço em condições normais de crédito e o valor pago é reconhecida como despesa financeira durante o período do financiamento, salvo tratamento permitido pelo CPC 20.

3. Custo ou VRL — dos dois, o menor

O valor realizável líquido (VRL) é o preço estimado de venda no curso normal dos negócios, menos os custos estimados para concluir e vender. Se o VRL cair abaixo do custo, reconhece-se perda no resultado. A redução pode ser revertida quando as circunstâncias deixarem de existir, limitada à perda original.

4. Critérios de valoração

1. Influência significativa

É o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais sem controlar individualmente ou em conjunto essas políticas. Presume-se influência significativa com 20% ou mais do poder de voto, salvo demonstração clara em contrário; abaixo de 20%, presume-se ausência, também admitindo prova contrária.

2. Mecânica do MEP

3. Lucros não realizados

Resultados de transações entre investidor e investida são eliminados na extensão exigida pela norma enquanto os ativos não forem realizados com terceiros. A direção da transação e a natureza do investimento afetam o cálculo.

1. Ativo qualificável

É o ativo que necessariamente demanda período substancial para ficar pronto para uso ou venda. O CPC não fixa automaticamente um prazo de 12 meses; a avaliação depende dos fatos.

2. Início, suspensão e cessação

3. Empréstimos específicos e genéricos

• Específico: custos efetivos menos receitas obtidas pela aplicação temporária dos recursos.
• Genérico: aplica-se taxa de capitalização aos gastos com o ativo, limitada aos custos de empréstimos incorridos no período.

1. Quadro comparativo

2. Mudança de política contábil

É admitida quando exigida por pronunciamento ou quando produz informação confiável e mais relevante. Na aplicação retrospectiva, ajusta-se o saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado no período comparativo mais antigo apresentado.

3. Mudança de estimativa

Decorre de nova informação ou novo desenvolvimento e não representa correção de erro. O efeito é reconhecido no resultado do período da mudança, se afetar somente esse período, ou do período atual e futuros, se afetar ambos.

4. Erro de período anterior

É omissão ou distorção decorrente da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que estava disponível e poderia razoavelmente ter sido obtida. A correção é retrospectiva e não integra o resultado do período em que o erro foi descoberto.

5. Resumo das pegadinhas

1. Eventos que originam ajustes

Fornecem evidência adicional sobre condições já existentes na data do balanço. A entidade ajusta os valores reconhecidos.

2. Eventos que não originam ajustes

Indicam condições surgidas depois do balanço. Não alteram os números, mas, se materiais, exigem divulgação da natureza e estimativa do efeito financeiro — ou declaração de que não é possível estimá-lo.

3. Dividendos e continuidade

• Dividendos declarados depois do balanço não são passivo naquela data; são divulgados.
• Se evento subsequente mostrar que a continuidade deixou de ser apropriada, não se mantém essa base de elaboração.
• Devem ser divulgados a data e o responsável pela autorização para emissão.

1. Três requisitos cumulativos

• Obrigação presente: legal ou não formalizada, resultante de evento passado.
• Saída provável: mais provável que haverá saída do que não haverá.
• Estimativa confiável: mensuração suficientemente confiável da obrigação.

2. Melhor estimativa e valor presente

A mensuração corresponde à melhor estimativa do desembolso necessário. Para grande população de itens, utiliza-se o valor esperado ponderado por probabilidades. Quando o efeito do valor do dinheiro no tempo for material, desconta-se a provisão.

A reversão do desconto pelo passar do tempo é reconhecida como custo financeiro.

3. Reembolso

O reembolso esperado de terceiro é reconhecido como ativo separado apenas quando for praticamente certo que será recebido se a entidade liquidar a obrigação. O ativo não pode exceder a provisão.

1. Matriz dos passivos

2. Matriz dos ativos

3. Revisão periódica

Provisões e contingências são revistas em cada data de reporte. Mudanças de probabilidade podem alterar reconhecimento e divulgação.

1. Reestruturação

Surge obrigação não formalizada quando existe plano formal detalhado e expectativa válida nos afetados, criada pelo início da execução ou anúncio suficientemente específico.

2. Contrato oneroso

Existe quando os custos inevitáveis para cumprir o contrato excedem os benefícios econômicos esperados. Antes de reconhecer a provisão, a entidade reconhece impairment dos ativos relacionados, quando aplicável.

3. Garantias

A venda cria a obrigação de garantia. Para uma população de produtos, a provisão é normalmente mensurada pelo valor esperado dos possíveis desfechos.

1. Conjunto completo

• Balanço Patrimonial;
• DRE e Demonstração do Resultado Abrangente;
• DMPL;
• DFC;
• Notas Explicativas e informações comparativas;
• DVA, quando exigida legalmente ou apresentada voluntariamente;
• balanço do início do período comparativo mais antigo, quando requerido por aplicação retrospectiva, reapresentação ou reclassificação material.

2. Princípios gerais

1. Ativo e passivo circulantes

• Ativo: realizado no ciclo normal, mantido para negociação, realizável em até doze meses ou caixa sem restrição longa.
• Passivo: liquidado no ciclo normal, mantido para negociação, exigível em até doze meses ou sem direito de diferir a liquidação por ao menos doze meses.

2. Covenants e waiver

Se a violação ocorrida até a data do balanço torna a dívida exigível imediatamente e a entidade não possui direito de diferir a liquidação, o passivo é circulante. Waiver obtido somente depois do balanço é evento não ajustável e não altera essa classificação.

Covenants a serem cumpridos apenas depois da data do balanço não afetam o direito existente nessa data, mas podem exigir divulgações sobre risco de liquidação.

3. Equação patrimonial

Quando o passivo supera o ativo, o patrimônio líquido é negativo — situação também chamada de passivo a descoberto.

1. Natureza x função

2. Resultado abrangente

ORA inclui itens que outras normas não permitem reconhecer imediatamente na DRE, como determinadas diferenças de conversão, ganhos e perdas atuariais e instrumentos mensurados ao valor justo por ORA.

3. Nota tributária 2026

IBS e CBS seguem regras legais de tributação “por fora”. Valores arrecadados em nome do governo não representam receita da entidade. A aplicação deve observar a LC 214/2025, alterações e orientações oficiais vigentes.

1. Alterações do patrimônio líquido

2. Notas Explicativas

Devem ser apresentadas sistematicamente, com referência cruzada às demonstrações. Incluem base de elaboração, políticas materiais, julgamentos, incertezas de estimativa e informações de suporte não apresentadas nas demonstrações primárias.

1. declaração de conformidade;
2. informações sobre políticas contábeis materiais;
3. suporte aos itens das demonstrações na ordem pertinente;
4. outras divulgações financeiras e não financeiras requeridas.

3. Custos de transação no PL

Custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de instrumentos patrimoniais são deduzidos do patrimônio líquido, líquidos do benefício fiscal relacionado, conforme a norma aplicável.

1. O que integra o custo

• Preço de compra, tributos não recuperáveis e importação, líquidos de descontos;
• frete, preparação do local, instalação, montagem e testes;
• estimativa inicial de desmontagem, remoção e restauração.

2. Despesas imediatas

Treinamento, publicidade, abertura de instalações, custos administrativos e gastos após o ativo estar pronto para uso vão ao resultado.

1. Cálculo e componentes

Componentes significativos devem ser depreciados separadamente.

2. Revisão anual

Vida útil, valor residual e método são revisados ao fim de cada exercício. Mudanças são estimativas contábeis e produzem efeito prospectivo.

1. Exemplos

• Terreno para valorização de longo prazo;
• uso futuro indeterminado;
• edifício alugado a terceiros em arrendamento operacional.

2. Exclusões

Imóvel para venda é estoque; imóvel de uso próprio ou alojamento de empregados é imobilizado; veículos nunca são propriedade para investimento.

1. Modelos

2. Transferências

Só ocorrem quando existe mudança comprovada de uso: início de uso próprio, início de desenvolvimento para venda ou fim do uso próprio com início de aluguel.

1. Condições cumulativas

• Disponível para venda imediata nas condições atuais;
• venda altamente provável, com plano ativo e conclusão esperada em até um ano.

2. Regra de ouro

1. Perda

Se o valor justo líquido for inferior ao valor contábil, reconhece-se perda por desvalorização no resultado.

2. Operação descontinuada

Componente que representa linha importante de negócios ou área geográfica separada. Seu resultado pós-impostos aparece destacado em uma única linha na DRE.

1. Origem do diferimento

O tributo diferido surge quando a recuperação ou liquidação futura terá consequência fiscal.

2. Atenção

Diferenças permanentes não se revertem e, por isso, não originam tributos diferidos.

1. Exemplo clássico

Depreciação fiscal acelerada reduz o imposto hoje, mas produz pagamento maior no futuro.

2. Classificação

1. Exemplos

Provisões judiciais, impairment e perdas que são contabilizadas antes de sua dedução fiscal.

2. Reconhecimento

1. Matriz

2. Efeitos fiscais

Ganho a valor justo pode gerar PFD; perda dedutível futura pode gerar AFD, se recuperável.

1. Três elementos

• direitos atuais para dirigir atividades relevantes;
• exposição ou direitos a retornos variáveis;
• capacidade de afetar o montante dos retornos.

2. Entidade de investimento

Em regra, não consolida controladas: mensura-as ao valor justo por meio do resultado. Controlada que presta serviços de suporte ao investimento é consolidada.

1. Eliminações

• investimento da controladora contra a parcela correspondente do PL;
• saldos, receitas, despesas e fluxos intercompanhias;
• lucros não realizados em ativos ainda dentro do grupo.

2. Downstream x upstream

No downstream o ajuste recai sobre a controladora. No upstream, o resultado da controlada e a PNC são afetados proporcionalmente.

1. Sem perda de controle

Alteração de participação é transação entre sócios no patrimônio líquido, sem ganho, perda ou goodwill no resultado.

2. Com perda de controle

Baixam-se ativos, passivos e PNC; reconhece-se ganho ou perda na DRE e remensura-se a participação remanescente ao valor justo.

1. Mercado

Usa-se o mercado principal; se inexistente, o mais vantajoso. Custos de transação ajudam a escolher o mercado, mas não reduzem o valor justo.

2. Transporte

Técnicas

Abordagens de mercado, renda — como fluxo de caixa descontado — e custo de reposição corrente.

1. Passivos

A mensuração presume transferência do passivo e inclui o risco de inadimplência da própria entidade.

2. Não confunda

Valor justo é baseado no mercado; valor em uso do CPC 01 é específico da entidade.

Contrato

Exige aprovação, direitos e pagamentos identificáveis, substância comercial e recebimento provável.

Obrigação distinta

O cliente pode se beneficiar do item e a promessa é separadamente identificável no contexto do contrato.

1. Alocação

2. Terceiros

Valores cobrados em nome de terceiros, como tributos por fora, não integram a receita da entidade.

1. Ao longo do tempo

Benefícios consumidos simultaneamente, ativo controlado durante sua criação ou ausência de uso alternativo com direito executável ao pagamento.

2. Momento específico

Considere direito ao pagamento, posse, riscos e benefícios e aceitação pelo cliente.

1. Operações especiais

• consignação: sem receita na remessa;
• bill-and-hold: exige controle, identificação e disponibilidade para entrega;
• recompra: pode representar financiamento ou arrendamento.

2. Garantias

Garantia seguro segue CPC 25; garantia-serviço é obrigação de desempenho separada.

1. Livros e suporte

• Diário e Razão integram o sistema de escrituração;
• a documentação deve ser hábil, idônea e mantida pelo prazo legal;
• livros digitais exigem assinatura da entidade e do profissional habilitado.

2. Registro extemporâneo

O histórico deve indicar a data efetiva do fato e a razão do registro fora da época própria.

1. Vedações recorrentes

• reter livros ou documentos para cobrar honorários;
• fornecer informação falsa ou peça inidônea;
• transferir contrato sem anuência do cliente;
• desmerecer colega ou a classe em publicidade.

2. Honorários e sigilo

Honorários devem considerar complexidade, tempo e responsabilidade. O dever de sigilo admite exceções previstas em lei ou norma profissional.

1. Atenuantes

• defesa de prerrogativa profissional;
• ausência de punição ética anterior;
• serviços relevantes à Contabilidade;
• aplicação espontânea de salvaguardas.

2. Agravantes

Pesam contra o profissional a ação que macule publicamente sua imagem, punição ética anterior transitada em julgado e gravidade comprovada.

1. Julgamento íntegro

Integridade exige franqueza e honestidade. Objetividade impede que viés, conflito de interesse ou influência indevida comprometam o julgamento.

2. Competência e confidencialidade

O conhecimento deve ser mantido atualizado. Informações confidenciais não podem ser usadas em benefício próprio nem divulgadas sem autorização ou dever aplicável.

1. Cinco categorias

• interesse próprio;
• autorrevisão;
• defesa de interesse do cliente;
• familiaridade;
• intimidação.

2. Resposta adequada

Quando a ameaça não estiver em nível aceitável, devem ser aplicadas salvaguardas, recusada ou encerrada a atividade profissional.

1. Responsabilidades

2. Limite da conclusão

O relatório não garante viabilidade futura nem eficiência da gestão.

1. Modelo de risco

O risco de distorção relevante combina risco inerente e risco de controle.

2. Relação inversa

Quanto maior o risco avaliado de distorção relevante, menor deve ser o risco de detecção aceitável e mais persuasiva deve ser a evidência.

1. Atividades preliminares

• continuidade do relacionamento com o cliente;
• cumprimento de requisitos éticos, inclusive independência;
• entendimento dos termos do trabalho.

2. Estratégia versus plano

A estratégia define alcance, época e direção. O plano detalha natureza, época e extensão dos procedimentos.

1. Dois atributos

2. Confiabilidade

Em geral, evidência externa independente, obtida diretamente e documentada é mais confiável que evidência interna, indireta ou exclusivamente oral.

1. Procedimentos principais

• inspeção e observação;
• confirmação externa;
• recálculo e reexecução;
• procedimentos analíticos;
• indagação.

2. Diferenças cobradas

Recálculo verifica exatidão matemática; reexecução refaz um procedimento ou controle. Confirmação externa vem diretamente de terceiro.

1. Elementos centrais

O relatório identifica a entidade e as demonstrações auditadas. A seção Opinião aparece no início, seguida da Base para Opinião, que menciona as NBCs TA, independência e evidência obtida.

2. Foco FGV

1. Ênfase versus outros assuntos

Ênfase destaca assunto adequadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações e fundamental ao entendimento. Outros Assuntos trata de tema fora das demonstrações, relevante à compreensão da auditoria ou do relatório.

2. Foco FGV

1. Matriz essencial

Ressalva: efeito relevante, mas não generalizado. Adversa: distorção relevante e generalizada. Abstenção: impossibilidade de obter evidência, com possíveis efeitos relevantes e generalizados.

2. Foco FGV

1. Aplicação prática

Distorção relevante não generalizada: ressalva. Distorção relevante generalizada: adversa. Falta de evidência com possíveis efeitos não generalizados: ressalva. Se generalizados: abstenção.

2. Foco FGV

1. Produtos profissionais

O perito do juízo apresenta laudo pericial contábil. O perito-assistente, contratado pela parte, apresenta parecer técnico-contábil.

2. Foco FGV

1. Distinções cobradas

Exame analisa livros e documentos; vistoria constata situação, coisa ou fato; indagação obtém informação por entrevista; investigação busca o que está oculto; arbitramento determina valores por critério técnico.

2. Foco FGV

1. Formas de atuação

Perito do juízo é nomeado pela autoridade; perito-assistente é contratado pela parte; perito oficial ocupa função prevista em lei; perito arbitral atua em arbitragem.

2. Foco FGV

1. Diferença central

Impedimento decorre de circunstância objetiva, como participação ou interesse direto. Suspeição envolve circunstância subjetiva, como amizade íntima ou inimizade com uma parte.

2. Foco FGV

1. Proposta de honorários

Considera relevância, complexidade, risco, tempo, equipe necessária, custos e despesas vinculadas ao trabalho.

2. Foco FGV

1. Comparação decisiva

Auditoria busca segurança razoável sobre demonstrações e emite relatório. Perícia examina objeto específico para fornecer prova e produz laudo ou parecer técnico.

2. Foco FGV